Propósito do Sistema O SIAFI é um sistema que realiza todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. O sistema foi desenvolvido pelo SERPRO - Serviço Federal de Processamentos de Dados.O SIAFI foi implantado oficialmente no ano de 1987. Até o ano de 1986 o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa inviabilizando a correta aplicação dos recursos públicos.Uma das principais vantagens do SIAFI é a descentralização da entrada, consulta, execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, isto com a supervisão do Tesouro Nacional. É o instrumento utilizado pelas Unidades Gestoras, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos. Entradas do Sistema Os documentos de entrada de dados no Siafi dividem-se em de natureza orçamentária e financeira.· Nota de Lançamento;· Nota de Empenho;· Nota de Programação Financeira;· Guia do Salário Educação;· Nota de Dotação;· Nota de Movimentação de Credito;· Ordem Bancária;· Guia de Recebimento; Processamentos do Sistema
·Nota de Lançamento
A nota de lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária, ele é utilizado para registro de liquidações de despesa, apropriação de obrigações, fatos administrativos dentre outros. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.· Nota de Empenho A nota de Empenho é o documento que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos os limites estritamente legais, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso. Não se deve confundir, entretanto, empenho da despesa com nota de empenho; esta, na verdade, é a materialização daquele, embora, no dia-a-dia haja a junção dos dois procedimentos em um único.· Nota de Programação FinanceiraA Nota de Programação Financeira é o documento que permite registrar os valores constantes da Proposta de Programação Financeira e a Programação Financeira Aprovada, envolvendo a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional - COFIN/STN e os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF.
Guia do Salário EducaçãoA Guia do Salário Educação é o documento que registra o recolhimento do salário educação, destinado aos seus beneficiários e do valor que lhes é pago, mediante transferências intra-SIAFI de recursos entre a Unidade Gestora recolhedora e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Nota de Dotação A Nota de Dotação é o documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral da União não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.· Nota de Movimentação de CréditoA Nota de Movimentação de Crédito é o documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações. · Ordem Bancária A Ordem Bancária é um documento que deve ter como favorecido o credor do empenho. Este pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido uma vez que a Ordem Bancária especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional, ou seja, o Banco do Brasil S/ª. Se houver importância paga a maior ou indevidamente, sua reposição aos órgãos públicos deverá ocorrer dentro do próprio exercício, mediante crédito à conta bancária da UG que efetuou o pagamento. Quando a reposição se efetuar em outro exercício, o seu valor deverá ser restituído por DARF ao Tesouro Nacional.· Guia de RecebimentoDestina-se a registrar os eventos vinculados ao recolhimento de numerário à conta bancária da unidade gestora. MODALIDADES DE CONSULTAConsulta Analítica: consulta on line, via terminal de vídeo, que apresenta informações atualizadas até o instante em que foi solicitada, pois utiliza os próprios arquivos onde são atualizados os movimentos diários do Sistema. Ou seja, todos os documentos registrados até o momento estão computados nas informações apresentadas.Consulta Sintética: consulta on line, via terminal de vídeo, que utiliza-se de arquivos sintéticos gerados por processo batch, apresentando, portanto, informações atualizadas até um dia útil anterior à data da consulta. A data de referência dos dados é apresentada na tela para orientação aos usuários. Justifica-se tal procedimento para grandes consolidações onde são "lidos" milhares de registros do banco de dados visando a permitir a apresentação das informações. Assim, nos momentos em que o Sistema não esteja disponível, são executados processos que consolidam e armazenam estes dados já totalizados em arquivos sintéticos. Informações que o Sistema passa para o usuário (Saídas)Quanto às saídas do SIAFI, têm-se basicamente quatro tipos.1. Via Terminal/Impressora: podem, por sua vez, ser por hardcopy ou por transações de impressão de documentos. Transações de consultas possibilitam a solicitação ao computador central de determinado relatório, o qual é descarregado na impressora do usuário - transações "IMPRELOB" e "IMPCONFORM", por exemplo.2. Via Meio Magnético: a fita de ordem bancária encaminhada diariamente ao Banco do Brasil, após a classificação da receita arrecadada, para distribuição aos Estados e Municípios dos tributos determinados em lei, são alguns dos exemplos da veiculação de dados por meio magnético. Deve ser ressaltado ainda que a própria STN utiliza-se, eventualmente, de fitas magnéticas contendo dados do SIAFI para apurações especiais e fornece a diversos órgãos usuários, para processamento em seus respectivos ambientes de trabalho.3. Via Relatórios: os relatórios sempre foram os principais instrumentos gerenciais e de controle no Serviço Público. Por mais que o SIAFI, com suas consultas on line, venha procurando modificar esta situação, ainda persiste a necessidade da emissão de alguns relatórios, principalmente para o processo de tomada e prestação de contas.4. Via Centro de Informações: as saídas específicas e particulares de cada unidade, podem ser obtidas via centro de informações, ou seja, é permitido a determinados usuários, via a ligação micro x computador central, a extração de dados de sua Unidade Gestora ou órgão, da base de dados do SIAFI, para meio magnético de seu microcomputador, onde pode ser dado o tratamento necessário a obtenção das informações desejadas. Importância do sistema para o trabalho e o quanto ele facilita suas tarefas Executa todas as tarefas mencionadas com grande agilidade, fazendo todos os lançamentos de contabilidade nas contas ativa e passiva automaticamente.
engetec.it
terça-feira, 25 de novembro de 2014